Lei Rouanet da Saúde

Deputado Eleuses Paiva apresenta projeto para melhorar financiamento à saúde.

Ex-presidente da Associação Paulista de Medicina, ele luta contra o subfinanciamento da saúde pública no Brasil. além de defender a regulamentação da Emenda Constitucioal 29, cm progressão de verbas por parte da União, acaba de apresentar novo projeto na Câmara dos Deputados. É uma espécie de Lei Rouanet da saúde, com benefícios fiscais para pessoas físicas e juídicas que fizerem doações para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto de lei 6049/09, qualquer cidadão poderá realizar doações diretamente para o estabelecimento de saúde da sua comunidade, autorizadp pelo Ministério da Saúde, ou somente para o SUS.

Até 80% do valor doado seria abatido do Imposto de Renda (IR) devido, no caso de pessoa física e até 40% para pessoa jurídica, tributada com base no lucro real.

A proposta parece ter boas chances de apoio tanto da oposição quanto da situação. pois poderia garantir um volume superior de novos recursos aplicados exclusivamente na saúde, sem aumentar a já táo elevada carga tributária brasileira.

Resta saber como será a regulamentação deste processo de doação. Aqui no Brasil essas coisas sempre geram dúvidas, infelizmente.