CPMF: vai ou fica?

A idéia de um imposto que permitisse “salvar” a Saúde (com letra maiúscula, por favor!) do Brasil veio de um grupo de pessoas certamente interessadas em ver um gigantesco País curado de chagas centenárias com relação à Saúde Pública.
Basta ler a História da Saúde brasileira para aprender que a preocupação dos Governos para com ela nunca foi, digamos, um primor.
Leiam um pequeno trecho do relato da Biblioteca Virtual em Saúde – História da Medicina e Saúde:

“No alvorecer do século XX, o Rio de Janeiro enfrentava graves problemas sociais, decorrentes, em larga medida, de seu crescimento rápido e desordenado. Com o declínio do trabalho escravo, a cidade passara a receber grandes contingentes de imigrantes europeus e de ex-escravos, atraídos pelas oportunidades que ali se abriam ao trabalho assalariado. Entre 1872 e 1890, sua população duplicou, passando de 274 mil para 522 mil habitantes.
O incremento populacional e, particularmente, o aumento da pobreza agravaram a crise habitacional, traço constante da vida urbana no Rio desde meados do século XIX. O epicentro dessa crise era ainda, e cada vez mais, o miolo do Rio – a Cidade Velha e suas adjacências – , onde se multiplicavam as habitações coletivas e onde eclodiam as violentas epidemias de febre amarela, varíola, cólera-morbo que conferiam à cidade fama internacional de porto sujo.
Não por acaso, os higienistas foram os primeiros a formular um discurso articulado sobre as condições de vida na cidade, propondo intervenções mais ou menos drásticas para restaurar o equilíbrio daquele "organismo" doente. O primeiro plano urbanístico para o Rio de Janeiro foi elaborado entre duas epidemias muito violentas (1873 e 1876), mas uma ação concreta nesse sentido levaria cerca de três décadas para se realizar. Foi a estabilidade político-econômica, a duras penas alcançada no governo Campos Sales (1898-1902), que permitiu ao seu sucessor, Rodrigues Alves, promover, entre 1903 e 1906, o ambicioso programa de renovação urbana da capital.
Tratada como questão nacional, a reforma urbana sustentou-se no tripé saneamento – abertura de ruas – embelezamento, tendo por finalidade última atrair capitais estrangeiros para o país. Era preciso sanear a cidade e, para isso, as ruas deveriam ser necessariamente mais largas, criando condições para arejar, ventilar e iluminar melhor os prédios. Ruas mais largas estimulariam igualmente a adoção de um padrão arquitetônico mais digno de uma cidade-capital.”

Além de perceber-se com clareza que a passagem do Século XIX para o XX não foi tão somente romântico como citam as mini-séries da Globo, pode-se notar que uma consciente classe de médicos-higienistas (hoje conhecidos como Sanitaristas) preocupava-se com a reestruturação de toda uma Cidade, em termos realmente sanitários, para resolver as epidemias que surgiam na Capital Federal por conta das migrações e do “desenvolvimento” que o País como um todo recebia grande número de estrangeiros em busca de uma “nova vida” que permitisse gerar maior segurança material. O País é rico e poderá gerar riquezas também (podemos dizer isto ainda nos dias atuais)

Entre os processos de conscientização de um ou outro cientista, um ou outro político e de raros médicos que realmente conseguiram sensibilizar os Governos, pudemos vivenciar no correr de todo o século XX um descaso proporcionalmente ainda maior, se for feito um paralelo com o grau de consciência desta época para como as anteriores, nas quais não existia o conhecimento científico equivalente.
Desde o IAPI, INPS, passando para o INSS e até chegar ao SUS (uma sopa de letrinhas para a Assistência Médica Pública e para o Serviço de Previdência Pública), muitas interferências, muitas reuniões e muito caos com ilhas de qualidade estão, ainda, presentes no Brasil atual.

Na gestão do então Ministro da Saúde, Adib Jatene, a promulgação da cpmf veio prometer que a Saúde Pública seria curada de suas feridas e de sua desestruturação crônica. O imposto, transitório, seria criado para impulsionar este Setor Público para o crescimento e a “libertação” de uma estrutura viciada de dependente da vontade política e de políticos que atravancavam o seu desenvolvimento. Era uma “virada” inteligente e sagaz, que poderia injetar milhões (quem sabe bilhões?) de reais para a reestruturação da falida Saúde Brasileira, curando-a definitivamente em cerca de dez anos!

Era uma proposta de um recurso transitório, pois em cerca de uma década seria possível resolver tudo para dar Saúde de qualidade para TODA A POPULAÇÃO. Questões de estratégia e bom senso!

Mas, o então Ministro da Saúde, acabou saindo (ou, talvez, sido convidado a sair) e deixou uma herança ordinária para uma determinada classe social – a média – que arca com enorme carga tributária para sustentar muitas propostas governamentais e nem sempre (ou quase nada) à Saúde Pública.
Saiu o Ministro, ficou o imposto. Ele era transitório, o imposto parece ter vindo para ficar. Será que a verba arrecadada com este imposto é dirigida para a proposta inicial? Ou terá esta verba tido seu destino modificado, combinando com interesses particularistas e políticos?

Hoje vemos que a cpmf é foco de política e de políticos: sua manutenção é causa de polêmica desnecessária fundamentada em interesses de “aquisição” de votos na população mais carente, que, aliás, pouco ou nada contribui para com esse imposto. Apenas “recebem” os benefícios que ele teria gerado, nada mais. Afinal, como pode alguém, sem conta bancária colaborar com o “imposto do cheque”? Por falar nisso, gostaria de (me) corrigir: “imposto da conta-corrente”! Sim, pois não é somente através do cheque que ele gera contribuições: é também através do cheque!
Pena ver uma idéia tão brilhante se transformar em gangorra política destituída de favorecer A TODOS e não somente a uma camada da população que seja menos favorecida financeira, social, educacional e “sadiamente”. Pena ver o transitório ganhar ares de definitivo, assim como alguns presidentes gostam de perpetuar sua tarefa diante dos povos...